Escola Virtual de Governo

Conteudista:

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

Certificador:

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária:

40h

Disponibilidade:

60 dias

Idioma:

Português

Público Alvo:

Agentes públicos dos entes federados envolvidos no planejamento das ações de saneamento apoiadas pelo Governo Federal. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático:

• 1 Contexto normativo
  • 1.1 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
  • 1.2 Transferências voluntárias
  • 1.3 Ações orçamentárias vinculadas ao saneamento básico
  • 1.4 Programas e Ações apoiadas em Saneamento Básico
• 2 Convênios e Contratos de Repasse
  • 2.1 Formalização, Credenciamento e Cadastramento de interessados
  • 2.2 Chamamento público
  • 2.3 Proposta e Plano de Trabalho
  • 2.4 Contrapartidas
  • 2.5 Termo de Referência e Projeto Básico
  • 2.6 Celebração e Execução
  • 2.7 Acompanhamento, Fiscalização e Prestação de Contas

• 3 Agentes envolvidos
  • 3.1 Papel do Ministério das Cidades
  • 3.2 Proponente e Convenente
  • 3.3 Interveniente, Interveniente Executor, Executor ou Fornecedor
  • 3.4 Beneficiários finais
• 4 Contratação e Execução
  • 4.1 Procedimentos simplificado e geral
  • 4.2 Formalização
  • 4.3 Execução
  • 4.4 Prestação de Contas

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Este curso faz parte dos seguintes Programas:

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Temática: Transferências Voluntárias